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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 [ RIO DE JANEIRO ]

 Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4 comentários:

  1. A lei 3.051/98 é uma lei Estadual, e vale somente para o Estado do Rio de Janeiro.

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  2. Resposta do Poupatempo São Paulo:

    Agradecemos pelo envio de sua carta.

    Informamos que não existe isenção para serviços do Detran no Estado de São Paulo.

    No entanto, no Estado de São Paulo, o atestado de antecedentes é emitido gratuitamente, assim como o RG, nos seguintes casos:

    1) Primeira via do RG no estado de São Paulo
    2) Cidadãos que se declararem pobres nos termos da lei 7115/83
    3) Homens acima de 65 anos
    4) Mulheres acima de 60 anos
    5) Desempregados há mais de 3 meses: apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social com registros atualizados
    6) Erro na digitação do RG, constatado no prazo de 90 dias
    7) Furto ou Roubo: apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) - original e cópia simples

    Lembramos que as informações sobre os serviços oferecidos pelo Poupatempo, pré-requisitos, valores, documentação necessária, prazos, endereços e horários de atendimento deverão ser sempre obtidas através do Guia de Informações sobre Serviços Públicos, disponível no sítio www.poupatempo.sp.gov.br, clicando a partir de "órgãos e serviços"ou pelo Disque Poupatempo: 0800-772-3633.

    Caso tenha alguma dúvida, por favor, nos contate novamente.

    Atenciosamente,

    Ouvidoria Prodesp/Poupatempo

    ResponderExcluir
  3. Parabéns pela veracidade da informação, realmente a gratuidade só vale no estado do Rio de Janeiro.

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  4. Parabéns por seu trabalho voluntário.Somente pessoas honestas são voluntárias. Que tal sugerir que todos os cargos públicos ( deputados, governadores, prefeitos,etc}fossem tb preenchidos por voluntarios? Eu ainda vivi por pouco tempo numa época em q vereador não recebia salário. Pena q eu ainda não votava.Continue, seu empenho é importante.

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